DECRETOS MUNICIPAIS

EDIÇÃO CÓDIGO TÍTULO TIPO SETOR DATA URL
EXTRAORDINÁRIA 20240720010700 DECRETO Nº 013, DE 20 DE JULHO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 20/07/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240430105032 DECRETO Nº 011/2024/PMMT/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 30/04/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240412093908 DECRETO Nº 009, DE 12 DE ABRIL DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 12/04/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240412033828 DECRETO Nº 010/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 12/04/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240404100720 DECRETO N.º 008/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 04/04/2024 ABRIR
EXTRAORDINÁRIA 20240325085302 DECRETO Nº 007/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 25/03/2024 ABRIR
EXTRAORDINÁRIA 20240312063621 RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 006/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 12/03/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240220025332 DECRETO Nº 005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 20/02/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240209115306 DECRETO Nº 004/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 09/02/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240201015110 DECRETO Nº 003/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 01/02/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240124111300 DECRETO Nº 002/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 24/01/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20240111095737 DECRETO Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 11/01/2024 ABRIR
ORDINÁRIA 20231228083118 DECRETO Nº 033/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231228104433 DECRETO Nº 034/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 ABRIR
EXTRAORDINÁRIA 20231228095225 DECRETO Nº 035/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/12/2023 ABRIR
EXTRAORDINÁRIA 20231226073506 DECRETO Nº 032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 26/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231222093007 DECRETO Nº 031/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 22/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231221100619 DECRETO Nº 029/2023/PMMT/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 21/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231221100717 DECRETO Nº 027/2023/PMMT/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 21/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231221100811 DECRETO Nº 028/2023/PMMT/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 21/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231221112937 DECRETO Nº 030, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 21/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231213120459 DECRETO Nº 026/2023/PMMT/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 13/12/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231116051510 DECRETO Nº 026/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 16/11/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231101054944 DECRETO Nº 025/2023/SCGP/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 01/11/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231031093125 DECRETO Nº 024/2023/SCGP/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 31/10/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231020092449 DECRETO Nº 023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 20/10/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231016121016 DECRETO Nº 022/2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 16/10/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231011075203 DECRETO Nº 021/2023/SCGP/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 11/10/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20231002112416 EDITAL 011-2023 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DECRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITA 02/10/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230928112638 DECRETO Nº 019, 28 DE SETEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/09/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230928031951 DECRETO Nº 020/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/09/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230904014743 DECRETO Nº 018/2023/SCGP/GP. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 04/09/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230904013915 DECRETO Nº 017/2023/SCGP/GP DECRETO GABINETE DO PREFEITO 04/09/2023 ABRIR
EXTRAORDINÁRIA 20230828074514 DECRETO Nº 016/2023/PMMT/GP. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/08/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230818091029 DECRETO Nº 015/2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 18/08/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230810102928 DECRETO Nº 014/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 10/08/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230804105411 DECRETO Nº 013/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 04/08/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230803085742 DECRETO Nº 012, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 03/08/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230627115708 DECRETO Nº 011/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 27/06/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230626031556 DECRETO Nº 010/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 26/06/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230613043605 DECRETO Nº 009/2023/PMMT/GP/ SEMASTHC /CMAS DECRETO GABINETE DO PREFEITO 13/06/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230605111301 DECRETO Nº 008/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 05/06/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230404121937 DECRETO Nº 007/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 04/04/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230328054344 DECRETO Nº 06/2023 DECRETO GABINETE DO PREFEITO 28/03/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230323081340 DECRETO Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2022. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 23/03/2023 ABRIR
ORDINÁRIA 20230315103943 DECRETO Nº 004/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023. DECRETO GABINETE DO PREFEITO 15/03/2023 ABRIR