Lei Complementar nº 131/2009
Lei Municipal nº 609 de 2019
Lei Municipal nº 609 de 2019
Avisos/Editais/Resultados
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Segunda à Sexta de 07:00hs às 13:00hs (Manhã) e 00:00hs às 00:06hs (Tarde), exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
A Secretaria da Saúde é o órgão encarregando da promoção da assistência medica em geral à população do município; pelo encaminhamento da população necessitada aos postos de saúde, aos hospitais; aos serviços de pronto socorro de urgência; pela manutenção e conservação das unidades físicas dos postos, maternidades e hospitais; responsável pelo exercício da medicina preventiva; pelos serviços odontológicos e o controle e erradicação das endemias e apoio irrestrito no combate às epidemias; responsável pelo abastecimento d’água e saneamento básico, bem assim na fiscalização sanitária com abrangência no território municipal.
