Lei Complementar nº 131/2009
Lei Municipal nº 609 de 2019
Lei Municipal nº 609 de 2019
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Segunda à Sexta de 07:00hs às 13:00hs (Manhã) e 00:00hs às 00:06hs (Tarde), exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária , Pesca, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, tem por finalidade coordenar as atividades ligadas ao setor agrícola e pecuária do município, inclusive, como prioridade os estudos e a implantação de sistema de irrigação, objetivando o desenvolvimento do município, nessa área. Compete a essa Secretaria estabelecer convênios para a consecução dessa prioridade municipal, bem como tratar de demandas do cunho ambiental.
